Fascismo? Comunismo? Ditadura? Democracia às avessas? Ao observarmos, superficialmente, a Lei Antifumo, instituída no Estado de São Paulo e agora no Rio de Janeiro, temos a impressão de que o livre arbítrio foi negado. No entanto, esquecemos que, em uma sociedade democrática, o direito de uma pessoa termina a partir do momento em que começa a interferir no da outra.
Quem gosta de ir a um barzinho e voltar impregnado com o cheiro do cigarro? Quem gosta de se sentar ao lado de um fumante e respirar toda aquela fumaça? Para alguns, o cigarro é tratado como algo inofensivo, como um simples método de relaxamento. Outros sabem os malefícios do produto, mas acreditam que a proibição é algo comparável à censura dos tempos ditatoriais. Entretanto, o que não compreendem é o fato - comprovado cientificamente - do cigarro ser uma arma contra o organismo, até mesmo para os não-fumantes.
É proibido proibir. A frase - muito utilizada nos anos 60, contra os abusos do governo autoritário - é indiscutível e prevalece no senso comum. Mas, também é dever do Estado democrático intervir e tomar medidas que garantam o bem estar social e defendam a saúde da população. Dessa forma, constitucionalizar a proibição do fumo em lugares públicos é, além de tudo, acabar com a farsa do famoso "local reservado para fumantes" que aglomerava os tabagistas, mas espalhava toda a fumaça.
E mais, impor uma lei não é simplesmente negar o direito à liberdade. Toda medida sancionada tem um fundamento de anteparo, não prevalece apenas pura e simplesmente a vontade dos governantes. E com a Lei Antifumo não foi diferente. Baseado em que a cada hora, 23 brasileiros são mortos pelo cigarro e, em um ano, as vítimas chegam a 200 mil, corretamente a autoridade política atuou em defesa da vida.
Portanto, instituir leis que defendam uns em detrimento de outros pode parecer injusto e inconcebível. Mas, é preciso analisar toda a conjuntura que leva a tal medida. É rejeitável pensar em uma democracia às avessas, pelo fato de instituir-se essa lei. Ela beneficiará não somente os fumantes passivos, mas, principalmente, os ativos. Enfim, proibir, às vezes, é preciso.
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