14.12.09

Jeitinho brasileiro





Lei Antifumo, Lei Seca, Leis de Trânsito, Leis de isso e de aquilo. É inegável que, hoje em dia, vivemos segundo as leis determinam. Ou melhor, a intenção é essa, mas será que todas são respeitadas? Muitas vezes, pelas necessidades individuais, os interesses coletivos ficam à margem e, daí para frente, a transgressão da lei passa a ser quase constitucional.
No Brasil, esse fenômeno faz parte da história. Desde os tempos coloniais, a sociedade vivia subjugada aos mandos e desmandos da metrópole. Mais tarde, foi imposta uma constituição de caráter elitista, com leis direcionadas aos poderosos e desviadas da grande massa populacional. Isto é, a imposição deixou de lado o pensamento e a opinião pública. Assim, não se criou uma identidade entre as pessoas e as leis e isso colaborou para o desrespeito com as mesmas.
O tempo passou, a história correu e as mesmas práticas permaneceram. Corrupção política, mensalão e propina tornaram-se comuns nos locais onde deveria haver o máximo controle das leis. Para muitos, a sensação de impunidade e desrespeito com o setor público gera grande revolta. Com isso, o sujeito-social – descrente da relação lei/sociedade – coloca em primeiro plano os interesses individuais em detrimento dos interesses coletivos. Então, o comodismo impera e, ao invés de lutar e reivindicar seriedade e comprometimento dos governantes, passa a marginalizar a constituição e a agir de maneira que lhe beneficie.
Sob essa ótica, a impunidade gera a descrença que, por sua vez, beira o descontrole. Por exemplo, o Governo Federal estabeleceu o Bolsa Família para pessoas necessitadas, isto é, sem forma de sustento. Pois bem, não demorou para que descobrissem esquemas, nos quais sujeitos bem remunerados e do próprio poder político se aproveitavam do benefício e acumulavam as quantias oferecidas. Diante desse quadro corruptivo, os próprios necessitados passaram a estabelecer medidas – como sair do emprego e fazer mais filhos – para garantir o aumento da bolsa. O famoso “jeitinho brasileiro”.
Portanto, que a cultura da transgressão das leis é um fator histórico e que se perpetua, é indiscutível. Dessa forma, é necessário que haja uma reforma política e social. Só assim é possível haver sinergia entre a população, as leis e a política. Tudo isso associado gera uma sociedade mais correta e justa.
*Redação UERJ 2010. Tema: A cultura de transgressão das leis.




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